Para não deixar de cumprir prazos, escritórios e condomínios contrataram serviços e funcionários nas áreas de TI e recursos humanos.   Angélica Arbex, gerente de relacionamento da Lello Condomínios: empresa levou 4 meses para corrigir inconsistências de dados dos empregados. Governo diz que toma providências para facilitar o uso da ferramenta.   Empresas que já começaram a usar o eSocial, sistema que reúne dados do setor privado enviados ao governo, relatam dificuldades em atender as exigências do programa.   Para não deixar de cumprir prazos, alguns contadores e administradores de condomínio contrataram funcionários e reforçaram os investimentos em TI.   Procurada, a Receita Federal informou ao G1 que está tomando providências e que, por enquanto, não está aplicando multas.   (veja as respostas ao fim do texto).

• eSocial passa a valer para empresas de médio porte

 

• Governo cria central de atendimento para o eSocial

  O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma.   O sistema está sendo adotado aos poucos, antes de passar a ser obrigatório para 18 milhões de empregadores do país.   Antes, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar o eSocial.   Desde 16 de julho, empresas de médio porte (que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões) passaram a ter que enviar seus dados ao sistema, que já era obrigatório desde janeiro para as grandes.   Já as micro e pequenas e os MEI  podem fazer o uso facultativo do eSocial desde julho, mas só serão obrigadas a partir de novembro.   Reclamações A principal queixa dos empreendedores tem sido reunir todo o histórico trabalhista dos funcionários no eSocial, da contratação a licenças e demissão.   Qualquer inconsistência nos dados impede que o sistema continue funcionando.   “A ferramenta checa todas as informações e se tiver um probleminha, ele trava e manda corrigir.    Isso está gerando muita dificuldade”, diz o especialista em segurança do trabalho e diretor do Grupo Delphi, David Gurevitz.   O  eSocial não aceita dados de funcionários que foi registrado com nome de solteiro e mudou o sobrenome ao casar-se. Empregados que perderam a carteira de trabalho e fizeram  segunda via com novo número do PIS podem não ser identificados. Problemas deste tipo têm obrigado patrões e contadores a atualizar o cadastro completo de seus funcionários. Exigindo deles uma força-tarefa. As principais dificuldades relatadas pelas empresas são as seguintes:

• Inconsistências e dados duplicados,como PIS e nome de casado, travam o sistema e impedem o preenchimento do cadastro.
• Quantidade de informações exigidasé muito grande e eleva custos nas áreas de recursos humanos e contabilidade.
• Empresas temem levar multaspor não conseguirem entregar os dados no prazo.
• Governo faz mudanças constantesna fase de testes e exige que empresas também se adaptem.
• Faltam informações e campanhas de conscientização para preparar as empresas.

  Empresas especializadas em operar dados contábeis e trabalhistas passaram a investir mais nas áreas de recursos humanos, contabilidade e terceirização de serviços de TI para rodar o software que “dialoga” com a base do governo.   “Para mobilizar essa quantidade de pessoas envolvidas para dar certo, os contadores e as administradoras terão que cobrar mais das empresas. Porque vão ter que contratar pessoas para fazer isso”, diz Gurevitz.   Além dos dados cadastrais, o eSocial passará a exigir em suas fases seguintes que as empresas informem toda a movimentação trabalhista. Na folha de pagamentos à demissão – dados que antes eram comunicados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.   Planejamento e meses de adaptação   A Lello Condomínios, que administra prédios com cerca de 9 mil funcionários, separou um grupo de profissionais dedicados ao eSocial.   A empresa trabalhou quatro meses para tratar inconsistências com informações dos funcionários e planejou mais dois meses para a inclusão de todas as informações no sistema.   Só depois vai começar a rotina de envio regular dos dados.   A ferramenta também vai exigir dos síndicos de prédios uma atenção especial e um contato mais próximo com a administradora. E assim saber se os funcionários do condomínio já estão cadastrados e entregar as informações, como férias e horas extras, como parte da rotina.   Para evitar problemas, o síndico profissional de seis condomínios José Roberto Arantes se antecipou desde o início da implantação do eSocial e montou planilhas para controlar os dados dos 31 funcionários dos prédios onde atua.   “Essas tarefas subiram na minha lista de prioridades”, diz.   Ele acredita que houve pouca divulgação do eSocial. “Tive sorte de trabalhar com parceiros preocupados com isso que permitiram esse planejamento.   O presidente da Fenacon, Sergio Approbato Machado Junior, diz que o projeto é bom.   Mas que será um grande desafio para todas as empresas se adaptarem dentro do prazo previsto.   “Se imaginar que boa parte das empresas é de médio porte para baixo e poucas delas têm um departamento de recursos humanos para auxiliar o escritório de contabilidade, estou descrente da eficácia do eSocial”, diz. Plataforma do eSocial — Foto: G1/Reprodução Desconhecimento   Um estudo da Sage Brasil com pequenas empresas e escritório de contabilidade mostrou que 66,3% desconhecem o eSocial e apenas 33% ouviram falar sobre a nova fase.   Apenas 9% disseram estar preparados para usar a ferramenta.   Segundo o governo informou ao G1, várias ações estão em curso para levar informações aos empregadores da 2ª etapa, como uma central de atendimento por telefone (0800-730888).   O governo também informou que está reformulando sua página na internet, além de fazer eventos de orientação pelo país.   Embora o prazo para ingressar no eSocial para micro e pequenas e MEIs com um empregado tenha sido estendido para novembro. Já que a entrega está sendo feita de forma cumulativa, acredita a gerente de conteúdo regulatório jurídico da Sage Brasil, Milena Santos. Calendário de implantação do eSocial para as empresas. — Foto: Alexandre Mauro/G1 “As pequenas empresas que não têm contador terão que se conscientizar de que vão precisar de estrutura para suprir essa necessidade. “Terão que ter alguém que entenda a lei trabalhista ou que saiba encaminhar as informações corretas ao contador”.   As empresas que têm até 1 empregado e MEIs com até 7 empregados vão ter acesso à plataforma digital igual à do doméstico.   “Para eles o problema vai ser menor”, diz Milena.   O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros. Veja abaixo as respotas da Receita Federal aos questionamentos do G1sobre o eSocial:   O que pode acontecer com as empresas que não conseguirem processar todas as informações da folha de pagamento no prazo?   Elas já estão sendo multadas? Resposta: Não estão sendo aplicadas penalidades por descumprimento dos prazos intermediários durante o processo de implantação.   Como se trata de uma etapa de ajustes e acertos entre os sistemas das empresas e o ambiente nacional do eSocial. O Comitê Gestor publicou recentemente uma nota explicando que está orientando os órgãos que integram o eSocial a somente considerarem como omissos. Entretanto apenas aqueles empregadores que não concluírem o processo de implantação no final do prazo.   No caso do 1º grupo de empresas, elas terão até o final do mês de agosto para fazerem os acertos necessários e fecharem a folha de pagamentos até o dia 07/09.   As empresas têm reclamado que o sistema trava quando há qualquer inconsistência de informações, como número duplicado de PIS e mudança de nome no cadastro.   Há alguma medida para resolver essa dificuldade?   Resposta: O Comitê Gestor do eSocial possui uma equipe técnica dedicada a realizar todos os ajustes que se mostrarem necessários para que todos os empregadores consigam concluir o processo. Muitas flexibilizações nas validações estão sendo implementadas. A Nota Técnica nº 08, publicada recentemente na página do eSocial e apresenta uma série de alterações nas regras de validação. Estas alterações estão sendo implantadas hoje, dia 01/08. Cabe lembrar que as alterações que estão sendo implantadas hoje não são problemas, são exigências legais que estão em vigor. Mas que, no intuito de facilitar o ingresso das empresas no eSocial, estão sendo flexibilizadas num primeiro momento. Haverá diferenças na exigência de informações para microempresas e MEIs em relação às maiores? Resposta: Sim. Os MEIs utilizarão um ambiente muito mais simplificado, semelhante ao do empregador doméstico. O sistema já está pronto, mas a exigência para esses contribuintes somente se torna obrigatória a partir de novembro/2018. As micro e pequenas empresas podem se utilizar do Portal do eSocial, caso não disponham de um sistema de controle de folha de pagamento. No portal, as informações são inseridas diretamente na internet. Porém, como as regras trabalhistas são as mesmas para os pequenos e os grande empregadores. Mas ainda não foi possível disponibilizar uma forma mais simplificada para as empresas menores ingressarem no eSocial.   Por Taís Laporta, G1